Restrições Legais e o Contexto do Jogo em Portugal Em Portugal, o acesso a jogos de fortuna ou azar está estritamente regulamentado. A legislação em vigor, nomeadamente o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, proíbe a oferta e o acesso a plataformas de casino não autorizadas. Esta proibição visa proteger os jogadores e garantir …
